Informação por grupo de direitos

Direito à educação

Aqui são incluídos os direitos vinculados ao acesso à educação de qualidade e à participação em atividades culturais e de lazer. Busca-se favorecer o desenvolvimento da personalidade e a capacidade mental e física das crianças, pois nestes anos são fomentados aprendizagens substantivos que consolidam as bases para saberes futuros. A promoção desses aprendizados é alcançada em ambientes que favoreçam o cuidado, o afeto, a proteção e estimulação (artigo 28).

Mais informações

Neste sentido, é reconhecido que os pais são os primeiros educadores, instando aos Estados, portanto, que prestem assistência adequada aos pais para o desempenho de suas funções no que tange à criação dos filhos (artigo 18). Também são incluídos os programas de Atenção e Educação da Primeira Infância (AEPI), desenvolvidos em centros de educação formal ou no âmbito de Programa de Desenvolvimento não formal dirigido à infância.
Está presente também a brincadeira, característica distintiva desta etapa, que desempenha um papel central no aprendizado. Através dela, as crianças interatuam com outras crianças e com os adultos; aprendem a resolver problemas; a expressar e comunicar ideias; a explorar suas habilidades e desenvolver a criatividade (artigo 31).
Por último, aborda-se o acesso à informação e a materiais de interesse social e cultural para as crianças. Destaca-se a importância de garantir este direito por meio de livros ou de outros meios de comunicação. Exorta-se também aos Estados, a fiscalizar produção e entrega de materiais que possam ser impróprios ou prejudiciais (artigo 17).

Os artigos citados da Convenção dos Direitos da Criança

Artigo 28: Educação de qualidade para nível infantil (3 anos e mais )
Artigo 17: Acesso a informação de qualidade para o bem-estar das crianças e medidas de proteção contra a informação prejudicial
Artigo 31: Lazer, brincadeiras e participação na vida cultural

Argentina

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Bolívia

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Brasil

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Colômbia

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Costa Rica

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Chile

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República Dominicana

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Equador

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El Salvador

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Guatemala

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México

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Panamá

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Paraguai

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Perú

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