informação por país

Cuba

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    26 de Janeiro de 1990
  • Ratificação
    21 de Agosto de 1991
  • Entrada em vigor
    20 de Setembro de 1991
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Legal, según lo establecido por la Constitución de la República de Cuba - Art.12 y 40
  • Reservas

    Não faz reservas

  • Declarações interpretativas

    Art.1: Bajo la legislación nacional de Cuba la mayoría de edad no se alcanza a los 18 años para efectos prácticos del ejercicio pleno de los derechos civiles.

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    9 de Fevereiro de 2007

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    25 de Setembro de 2001

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Assinatura
    Não foi assinado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    28 de Fevereiro de 2008
  • Ratificação
    Não foi ratificado

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    28 de Fevereiro de 2008
  • Ratificação
    Não ratificou nem aderiu
  • Entrada em vigor
    Não ratificou nem aderiu

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    Não ratificou nem aderiu

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    7 de Março de 1975

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    Não foi assinado

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    Não foi assinado

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    6 de Março de 1980
  • Ratificação
    17 de Julho de 1980

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    26 de Abril de 2007
  • Ratificação
    6 de Septiembre de2007

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 1993
  • Data efetiva de apresentação
    27 de Outubro de 1995
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 1998
  • Data efetiva de apresentação
    2 de Fevereiro de 2009
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Cuba debe presentar sus informes tercero, cuarto, quinto y sexto consolidados en marzo de 2017.

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Cuba debe presentar sus informes tercero, cuarto, quinto y sexto consolidados en marzo de 2017.

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas