informação por país

Equador

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    26 de Janeiro de 1990
  • Ratificação
    23 de Março de 1990
  • Entrada em vigor
    2 de Setembro de 1990
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Supralegal, según lo establecido por la Constitución de la República del Ecuador - Art.44 a 46 y 424
  • Reservas

    Não faz reservas

  • Declarações interpretativas

    Não faz declarações

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    7 de Junho de 2004

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    30 de Janeiro de 2004

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Assinatura
    24 de Abril de 2013
  • Ratificação
    Não foi ratificado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    4 de Abril de 1968
  • Ratificação
    6 de Março de 1969

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    29 de Setembro de 1967
  • Ratificação
    6 de Março de 1969
  • Entrada em vigor
    3 de Janeiro de 1976

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    11 de Junho de 2010

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    19 de Setembro de 2000

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    22 de Novembro de 1969
  • Ratificação
    8 de Dezembro de 1977
  • Entrada em vigor
    28 de Dezembro de 1977

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    17 de Novembro de 1988
  • Ratificação
    10 de Fevereiro de 1993

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    17 de Julho de 1980
  • Ratificação
    9 de Novembro de 1981

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    5 de Fevereiro de 2002

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    30 de Março de 2007
  • Ratificação
    3 de Abril de 2008

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    3 de Abril de 2008

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 1992
  • Data efetiva de apresentação
    11 de Junho de 1996
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 1997
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Ecuador presentó sus informes segundo y tercero consolidados en enero de 2003.

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 2002
  • Data efetiva de apresentação
    21 de Janeiro de 2003
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 2007
  • Data efetiva de apresentação
    20 de Março de 2008
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível.

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação

Políticas