informação por país

Panamá

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    26 de Janeiro de 1990
  • Ratificação
    12 de Dezembro de 1990
  • Entrada em vigor
    11 de Janeiro de 1991
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Legal, según lo establecido por la Constitución Política de la República de Panamá - Art.4 y 56
  • Reservas

    Não faz reservas

  • Declarações interpretativas

    Não faz declarações

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    8 de Agosto de 2001

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    9 de Fevereiro de 2001

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Assinatura
    Não foi assinado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    27 de Julho de 1976
  • Ratificação
    8 de Março de 1977

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    27 de Julho de 1976
  • Ratificação
    8 de Março de 1977
  • Entrada em vigor
    8 de Junho de 1977

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    30 de Outubro de 2000

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    31 de Outubro de 2000

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    22 de Novembro de 1969
  • Ratificação
    8 de Maio de 1978
  • Entrada em vigor
    22 de Junho de 1978

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    17 de Novembro de 1988
  • Ratificação
    28 de Outubro de 1988

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    26 de Junho de 1980
  • Ratificação
    29 de Outubro de 1981

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    9 de Maio de 2001

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    30 de Março de 2007
  • Ratificação
    7 de Agosto de 2007

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    7 de Agosto de 2007

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Janeiro de 1993
  • Data efetiva de apresentação
    19 de Setembro de 1995
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Janeiro de 1998
  • Data efetiva de apresentação
    27 de Março de 2002
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Janeiro de 2003
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Panamá presentó sus informes tercero y cuarto consolidados en marzo de 2008.

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
    Janeiro de 2008
  • Data efetiva de apresentação
    31 de Março de 2009
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação