informação por país

Uruguai

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    26 de Janeiro de 1990
  • Ratificação
    20 de Novembro de 1990
  • Entrada em vigor
    20 de Dezembro de 1990
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Legal, según lo establecido por la Constitucion de la Republica Oriental de Uruguay. Articulos 85 No. 7 y Articulo 168 No. 20.
  • Reservas

    Não faz reservas

  • Declarações interpretativas

    Não faz declarações

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    9 de Setembro de 2003

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    3 de Julho de 2003

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Assinatura
    28 de Fevereiro de 2012
  • Ratificação
    Não foi ratificado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    21 de Fevereiro de 1967
  • Ratificação
    1 de Abril de 1970

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    21 de Fevereiro de 1967
  • Ratificação
    1 de Abril de 1970
  • Entrada em vigor
    3 de Janeiro de 1976

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    5 de Fevereiro de 2013

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    3 de Agosto de 2001

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    2 de Junho de 1977

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    22 de Novembro de 1969
  • Ratificação
    26 de Março de 1985
  • Entrada em vigor
    19 de Abril de 1985

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    17 de Novembro de 1988
  • Ratificação
    21 de Novembro de 1995

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    30 de Março de 1981
  • Ratificação
    9 de Outubro de 1981

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    26 de Julho de 2001

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    3 de Abril de 2007
  • Ratificação
    11 de Fevereiro de 2009

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    28 de Outubro de 2011

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Dezembro de 1992
  • Data efetiva de apresentação
    2 de Agosto de 1995
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Dezembro de 1997
  • Data efetiva de apresentação
    18 de Setembro de 2006
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Uruguay debe presentar sus informes tercero y cuarto consolidados en junio de 2011.

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
    Junho de 2011
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Não apresentou

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação