informação por país

Venezuela

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    26 de Janeiro de 1990
  • Ratificação
    13 de Setembro de 1990
  • Entrada em vigor
    13 de Outubro de 1990
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Constitucional, según lo establecido por la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela - Art.23 y 78
  • Reservas

    Não faz reservas

  • Declarações interpretativas

    Art.21 Inciso b, sobre adopción internacional: No puede interpretarse en perjuicio de la obligación del Estado de asegurar la debida protección del niño.
    Art.21 Inciso d: La adopción y colocación de niños en ninguna circunstancia debe resultar en beneficios económicos para quien participan en ello.
    Art.30: Debe interpretarse como un caso del Art.2 del Convenio.

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    23 de Setembro de 2003

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    8 de Maio de 2002

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Assinatura
    Não foi assinado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    24 de Junho de 1969
  • Ratificação
    10 de Maio de 1978

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    24 de Junho de 1969
  • Ratificação
    10 de Maio de 1978
  • Entrada em vigor
    10 de Agosto de 1978

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    26 de Outubro de 2005

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    15 de Julho de 1987

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    22 de Novembro de 1969
  • Ratificação
    23 de Junho de 1977
  • Entrada em vigor
    9 de Agosto de 1977

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    27 de Janeiro de 1989
  • Ratificação
    Não foi ratificado

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    17 de Janeiro de 1980
  • Ratificação
    2 de Maio de 1983

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    13 de Maio de 2002

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    24 de Setembro de 2013 (adesão)

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    24 de Setembro de 2013

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Outubro de 1992
  • Data efetiva de apresentação
    9 de Julho de 1997
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Outubro de 1997
  • Data efetiva de apresentação
    4 de Dezembro de 2006
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Venezuela debe presentar sus informes tercero, cuarto y quinto consolidados en abril de 2011.

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
    Abril de 2011
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Não apresentou

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação